CCJ aprova PEC que convoca revisão constitucional em 2007

Câmara deve votar projeto que pune quem fizer denúncia falsa para prejudicar candidato

A punição é estendida a quem, ?comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral?, divulgar ou propalar o fato falso por qualquer meio ou forma

Sentença reformada, quanto aos danos morais. Maioria.

Recurso parcialmente provido.

Para Aldo, convocação extraordinária foi produtiva

CPMI adia depoimentos dos acusados no caso do dossiê

Conselho de Ética deve votar amanhã processo contra José Dirceu

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

Condomínio: Assembléia Geral é obrigatótia

Necessidade de se convocar a Assembléia Geral Ordinária.

TST declara validade de acordo celebrado sem sindicato

Terceira Turma vai decidir se automedicação isenta laboratório de danos causados por remédio

Condomínio: Assembléia Geral é obrigatória.

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. Site: www.ocondominio.wordpress.com.

Dilma diz estar 'bastante satisfeita' com votação sobre meta fiscal

A presidente Dilma Rousseff falou pela 1ª vez sobre a decisão do Congresso Nacional de aprovar o texto-base da proposta enviada pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014

Plenário mantém preferência de créditos bancários sobre tributários na nova lei de falências

Entre as emendas rejeitadas por ele está a da senadora Heloísa Helena (sem partido-AL), que previa a preferência do pagamento de impostos sobre os créditos (em geral de bancos) com garantia real.

OAB alerta STF sobre não retroatividade da Cofins

STF julgou constitucional a cobrança da Cofins de profissionais liberais como médicos, dentistas, arquitetos e contadores inclusive as sociedades de advogados

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Câmara aprova criação de 14 cargos em comissão no Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça concluiu, na quarta-feira (14), a votação em caráter conclusivo do Projeto de Lei 3947/08, que cria 14 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS).

Uma visão geral sobre a Ação Direta de Constitucionalidade Genérica

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

STJ reduz em R$ 7 milhões indenização a pedreira por construção da Linha Amarela

PEC extingue regime único de servidor e recria emprego público

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que extingue o regime jurídico único na administração pública.